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4288289 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Julgue o item a seguir, referente ao controle de constitucionalidade, ao princípio fundamental e ao Poder Legislativo.
Na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, e, no Senado Federal, de oito anos.
 

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