Questão 4083480

4083480 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MG

Provas:

Os direitos humanos

surgiram no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), inexistindo qualquer norma protetiva a eles antes desse marco histórico.

caracterizam-se pela universalidade, indivisibilidade e historicidade, sendo reconhecidos a todas as pessoas.

confundem-se com os direitos fundamentais, sendo sua aplicação restrita ao plano internacional.

são prerrogativas concedidas exclusivamente pelo Estado, por isso este pode restringi-los livremente conforme a sua conveniência.

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