Poderá ser concedida a licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente mediante comprovação médica por Junta Médica Oficial do Município.

A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor estável licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até 5 (cinco) anos consecutivos, sem remuneração.

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor/hora acrescido de mais 25% (vinte e cinco por cento).

Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de oficio, com fundamento em perícia médica e sem prejuízo da sua remuneração, pelo prazo de até 90 (noventa) dias.

Será concedida licença à funcionária gestante, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.