Questão 4168631

4168631 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Agente Administrativo
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Bruna, servidora pública vinculada à Secretaria de Educação do Município de Venda Nova do Imigrante, deu à luz seu primeiro filho. Durante o parto, infelizmente, ocorreu o óbito da gestante. Antônio, pai da criança e também servidor do município, exerce função administrativa no mesmo órgão. A Administração solicitou à Procuradoria Municipal orientação quanto ao afastamento remunerado que Antônio poderá usufruir para cuidar do filho recém-nascido, considerando a legislação municipal aplicável. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante, qual a duração e a forma de custeio da licença a que Antônio terá direito?

Vinte dias consecutivos de afastamento remunerado correspondentes à licença-paternidade.

Cento e vinte dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com integral custeio pelo Órgão Gestor da Previdência Social.

Cento e oitenta dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com integral custeio pelo Órgão Gestor da Previdência Social.

Cento e oitenta dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com custeio parcial pelo Órgão Gestor da Previdência Social e o saldo remanescente pelo município.

Cento e vinte dias consecutivos, equiparando-se à licença à gestante, com custeio parcial pelo Órgão Gestor da Previdência Social e o saldo remanescente pelo município.

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