Magna Concursos
3643018 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: PM-MS
Provas:

São princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad:

I. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes.

II. A criação de normas a serem observadas pelo Conselho Nacional Antidrogas - Conad.

III. A articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.

IV. O reconhecimento da verticalidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção autorizada e o seu tráfico.

V. A promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) item(ns):

 

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