Magna Concursos
4120329 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG
Provas:
A repartição das receitas tributárias assegura o equilíbrio federativo, destinando aos Municípios parcelas significativas da arrecadação de outros entes para o custeio de suas competências locais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( ) Pertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade se o Município fiscalizar e cobrar o tributo.
( ) A participação dos Municípios no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de vinte e cinco por cento.
( ) Os Municípios possuem direito a dez por cento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados em seus respectivos territórios, conforme partilha direta realizada pelos Estados.
( ) O produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelos Municípios, pertence integralmente à União.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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