Magna Concursos
4075334 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC
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Em uma ação de rotina, a equipe de vigilância sanitária esclarece a um transportador de produtos alimentícios que o veículo utilizado está isento de licenciamento sanitário, conforme enquadramento específico. Diante da informação, o motorista questiona como ficam as fiscalizações sobre o veículo, sua carga e o pessoal envolvido na atividade, já que existe a isenção. Considerando a previsão normativa aplicável, deve ser informado ao motorista que

 

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