Questão 3971996

3971996 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Provas:

Legislação

A organização da educação nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece um sistema de colaboração entre os entes federados e define responsabilidades específicas para as escolas e seus profissionais. Além disso, determina a estrutura dos currículos da educação básica, que deve conciliar uma formação comum nacional com as especificidades regionais e locais.

Com base nos artigos que regem a organização da educação nacional, as incumbências dos agentes educativos e a estrutura curricular na LDB, assinale a alternativa CORRETA.

Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

A incumbência de informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica, é atribuição exclusiva dos docentes em regência de classe.

Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, ficando sua abordagem restrita, por força de lei, às áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

A educação básica, obrigatória e gratuita, é organizada em educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior, devendo o poder público garantir sua oferta inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Os Municípios incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, assegurando a autonomia universitária e a articulação com os sistemas estaduais de ensino para a expansão da oferta de vagas.