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Respondida
4270227
Ano:
2026
Disciplina:
Segurança Pública
Banca:
Ápice
Orgão:
Pref. Taperoá-PB
Provas:
Guarda Municipal
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Guardas Municipais
Lei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais
De acordo com a Lei nº 13.022/2014, constitui princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais:
A
atuação exclusivamente repressiva.
B
investigação de crimes de competência da Polícia Federal.
C
atuação apenas em prédios públicos.
D
proteção dos direitos humanos, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
E
atuação prioritária na repressão de crimes de competência da União.
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