Um policial civil lotado em uma delegacia de polícia do Estado do Rio Grande do Sul,
no exercício de suas funções, ao “dar informações inexatas, alterando ou desfigurando a verdade”
cometeu a transgressão disciplinar prevista no artigo 81, inciso II, do Estatuto dos Servidores da
Polícia Civil, Lei Estadual nº 7.366/1980 e suas atualizações. Após a devida apuração
administrativo-disciplinar, a autoridade processante entendeu que o servidor policial efetivamente
praticou a falta funcional. Com base no exposto e de acordo com a referida Lei, analise as assertivas
a seguir:
I. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de suspensão de até 30 dias.
II. Uma das penas cabíveis à transgressão disciplinar supracitada é a pena de advertência.
III. A pena de suspensão, neste caso, prescreve em 24 meses. IV. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de demissão.
Quais estão corretas?
I. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de suspensão de até 30 dias.
II. Uma das penas cabíveis à transgressão disciplinar supracitada é a pena de advertência.
III. A pena de suspensão, neste caso, prescreve em 24 meses. IV. Neste caso, a autoridade processante poderá aplicar a pena de demissão.
Quais estão corretas?