Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias têm estabilidade até a aposentadoria, não podendo ser desligados em hipótese alguma.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias podem ser contratados sem a ocorrência de processo seletivo público, conforme avaliação de necessidade pelo gestor municipal.

Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão, também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias deve ser entre 1 e 2 salários-mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal.

O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, podendo ser complementado pela União e Estados.