O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. Não contempla o uso do subsolo.

A concessão do direito de superfície poderá ser sempre onerosa. Não sendo permitida situações de gratuidade.

O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, não arcando proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.