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Respondida
4120490
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IPEFAE
Orgão:
Pref. Andradas-MG
Provas:
Professor - Educação Física
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Legislação
Ainda dentro dos deveres do Estado com a Educação, dispostos no Art. 208, é prevista a garantia:
A
de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
B
de educação básica obrigatória e gratuita dos 0 (zero) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C
do atendimento ao educando a partir do ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar.
D
de erradicação do analfabetismo.
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