Questão 4284244

4284244 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCPC
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Lei 13.709/2018: LGPDAgentes de Tratamento de Dados Pessoais (Arts. 37 ao 45)

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se controlador:

A

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

B

Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

C

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

Pessoa indicada pelo operador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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