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A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor
igual para todos, e, nos termos da lei. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
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O Museu Jaguaribano está situado no Solar do Barão do Aracati, um sobrado histórico do século XIX,
no centro histórico de Aracati, desde a sua fundação em 1968. Esse espaço cultural da cidade:
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Embora tenha um Plano Diretor atualizado, aprovado em Agosto de 2025, o município possui
pontos de atenção crítica como:
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A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 anos, estabelece a carga horária mínima anual do Ensino
Fundamental regular. Atualmente, esta carga horária corresponde à:
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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:
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Conforme o Art. 20 da Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, as escolas deverão formular o
projeto político-pedagógico e elaborar o regimento escolar de acordo com a proposta do Ensino
Fundamental de 9 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados à gestão
democrática. Sobre a gestão democrática na perspectiva desta regulação é incorreto afirmar:
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- Currículo (Teoria e Prática)
- LegislaçãoDiretrizes Curriculares NacionaisDiretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica
De acordo com a Resolução nº 7 de 14 de Dezembro de 2010, o currículo no Ensino Fundamental é
orientado por uma Base Nacional Comum Curricular. Sobre a organização curricular a
fundamentada nesta normativa, é correto afirmar:
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O Art. 32 da Resolução nº 7 de 14 de Dezembro de 2010 dispõe sobre o papel da avaliação da
aprendizagem no processo formativo. Segundo ele, a avaliação deverá ser realizada pelos professores
e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é
redimensionadora da ação pedagógica. Com isso, ela deverá:
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A Resolução nº 7, de 14 de Dezembro de 2010, que apresenta as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 9 anos, indica que o direito à educação é um direto inalienável do
ser humano. O artigo 8º, que demarca a faixa etária própria desta etapa, dispõe:
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Os planos direcionados para o cumprimento das diretrizes e dos objetivos de bem-estar, saúde e
qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação, baseados na Lei
nº 14.681, serão optativos para as instituições privadas e deverão ser elaborados periodicamente,
em regime de colaboração, pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
Esses planos deverão ser regularmente elaborados e publicados no prazo de até:
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