Um Município, ao reorganizar a rede pública de saúde, decide
encerrar determinadas Unidades Básicas com base em critérios de
eficiência orçamentária. As Unidades desativadas, no entanto,
estavam situadas em bairros com elevada concentração de
população negra, para quem o acesso à saúde passa a depender
do deslocamento para um único centro regional, localizado em
região distante e de difícil acesso por transporte público.
Conforme as definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a situação descrita configura
Conforme as definições da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a situação descrita configura