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4286341 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TJ-PE
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O imóvel de João foi objeto de desapropriação pelo poder público. Em razão do procedimento expropriatório, João recebeu indenização fixada judicialmente. 
À luz da legislação tributária e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça quanto à incidência do imposto de renda, a interpretação juridicamente adequada é a seguinte:
 

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