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4165297 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRF-5
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Durante a apuração de possível crime federal de ação penal pública incondicionada, ocorrido em território brasileiro, o delegado de polícia instaurou inquérito policial após receber comunicação formal dos fatos. No curso da investigação, o Ministério Público Federal, ao analisar os autos, entendeu que ainda seriam necessárias novas diligências para o completo esclarecimento da autoria e materialidade, motivo pelo qual requereu o arquivamento do inquérito para posterior reabertura, caso surgissem novos elementos. À luz das disposições do Código de Processo Penal (CPP) sobre o inquérito policial, quanto à providência juridicamente cabível no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

 

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