4139886
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Dom Feliciano-RS
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Acerca das diversas licenças que podem ser
concedidas aos servidores, conforme Regime Jurídico dos
Servidores do Município, quantos dos seguintes itens
apresentam informações CORRETAS? I. Será concedida ao
servidor licença pata desempenho de mandato de
conselheiro tutelar, sem remuneração; II. A licença para
desempenho de mandato eletivo terá duração igual à do
mandato, podendo ser prorrogada independentemente
de reeleição; III. Será concedida ao servidor efetivo licença
para exercer as funções como agente político no Executivo
Municipal, corn remuneração.
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