Magna Concursos
4252903 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Brusque-SC
Provas:
Considerando o estabelecido no Código de Parcelamento de Solo do município, o condomínio horizontal fechado de lotes deverá satisfazer alguns requisitos.

Entre eles, os lotes terão mínimo de área de .................... e deverão ter testada mínima de .................. .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
 

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