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Respondida
4230678
Ano:
2026
Disciplina:
Ética e Regulação Profissional
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Agente Técnico - Arquitetura
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Arquitetura
Sobre a fiscalização do exercício profissional dos Arquitetos e Urbanistas no Brasil, após a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) pela Lei nº 12.378/2010, assinale a afirmativa correta.
A
Permaneceu exclusivamente sob responsabilidade do CREA, sem alterações legais posteriores.
B
Passou a ser realizada pelo Ministério das Cidades, sem conselhos profissionais.
C
Foi atribuída às prefeituras municipais, com base nas legislações urbanísticas locais.
D
Tornou-se facultativa, dependendo da filiação voluntária dos profissionais a associações.
E
Foi transferida do CREA para o CAU, órgão próprio da categoria profissional.
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