A liberdade contratual não possui quaisquer limites legais ou sociais na sua execução.

Os contratantes são obrigados a guardar, na conclusão e execução, os princípios de probidade e boa-fé.

Nos contratos de adesão, as cláusulas ambíguas favorecem sempre quem redigiu o documento.

A revisão contratual deve ocorrer de maneira comum e ilimitada em qualquer negócio.

A função social do contrato é secundária e opcional nas negociações privadas.