Questão 4268716

4268716 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-MT

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Direito de Família

Acerca dos regimes de bens, assinale a opção correta.

As pessoas que contraírem casamento com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento devem adotar o regime da separação obrigatória de bens.

No casamento, a pessoa maior de sessenta anos de idade deve adotar, obrigatoriamente, o regime da separação obrigatória de bens.

Não havendo convenção, ou sendo ela nula ou ineficaz, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal de bens.

A aquisição, ainda que a crédito, de coisas necessárias à economia doméstica por um dos cônjuges exige a autorização do outro.

Qualquer que seja o regime de bens adotado no casamento, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis.

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