- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Durante uma auditoria interna conduzida pela
Controladoria-Geral do Município de Santa Aurora,
apurou-se que um servidor público lotado na Secretaria
de Meio Ambiente teria exigido vantagem econômica
indevida de empresários locais para liberar licenças
ambientais necessárias à construção de um condomínio.
O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral do
Município para manifestação jurídica e comunicação às
autoridades competentes, diante da possível prática de
crime contra a Administração Pública.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.
Com base no Código Penal e nas circunstâncias narradas, assinale a alternativa correta.