Questão 4058150

4058150 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Teotônio Vilela-AL

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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)

O Código Penal classifica a lesão corporal conforme o resultado produzido, distinguindo modalidades leves, graves e gravíssimas. À luz exclusivamente da redação legal vigente, assinale a alternativa CORRETA.

A incapacidade permanente para o trabalho caracteriza lesão corporal simples, salvo se houver também perigo de vida comprovado.

Se da lesão resulta deformidade permanente ou perda de membro, configura-se automaticamente lesão corporal leve, independentemente da extensão do dano causado.

A lesão corporal culposa admite qualificadora por motivo torpe quando demonstrada a intenção indireta de produzir resultado lesivo mais gravoso.

Se da lesão resulta incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, configura-se lesão corporal de natureza grave, nos termos da lei penal.

A lesão corporal seguida de morte exige dolo direto de matar, sendo inaplicável quando o resultado decorre exclusivamente de culpa do agente.

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