Magna Concursos
4211721 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
Provas:

O Código Civil de 2002 disciplina o regime geral das obrigações e dos contratos, consagrando princípios como a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a autonomia privada. Considerando essa informação, julgue o item seguinte.

O inadimplemento da obrigação positiva e líquida, em seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que dispensa a interpelação.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

120 Questões