A Conta Única do Tesouro Nacional constitui o principal instrumento de centralização financeira do Governo Federal, unificando os recursos de caixa do Tesouro Nacional, autarquias, fundações e demais entidades controladas pela União. Nesse contexto, o item que é utilizado, para recolhimento de todas as receitas, depósitos e devoluções para órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, excetuadas as receitas administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o(a):