Magna Concursos
4151574 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: TCE-SP

Através do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, existem determinadas modalidades de prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico. Assinale a alternativa que traz a modalidade estabelecida por ato do Poder Executivo Federal, formalmente criada por meio de gestão associada voluntária dos titulares e composta pelo agrupamento de Municípios não necessariamente limítrofes.

 

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