4056831
Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Ipumirim-SC
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: AMAUC
Orgão: Câm. Ipumirim-SC
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Os Tribunais de Contas exercem o controle externo da
gestão pública, auxiliando o Poder Legislativo na
fiscalização da legalidade e legitimidade dos atos.
Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
( ) O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Poder Executivo tem natureza vinculante, impedindo o julgamento pelo Legislativo.
( ) O Tribunal de Contas pode sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, na forma prevista pela legislação vigente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O Tribunal de Contas da União possui competência para julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
( ) O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre as contas do Chefe do Poder Executivo tem natureza vinculante, impedindo o julgamento pelo Legislativo.
( ) O Tribunal de Contas pode sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
( ) Qualquer cidadão é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas, na forma prevista pela legislação vigente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: