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4271591 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC
Provas:
De acordo com a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), dispensa de comprovação na prestação de contas eleitoral:

1. gastos com passagens aéreas efetuados durante a campanha.
2. utilização de recursos financeiros próprios.
3. cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 por pessoa cedente.
4. cessão de automóvel de propriedade do candidato, do cônjuge e de seus parentes até o terceiro grau para seu uso pessoal durante a campanha.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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