Magna Concursos
4162895 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Provas:

Analise o trecho a seguir:

É permitido o fracionamento ou desdobro de lote urbano em duas ou mais partes, no limite de um quarteirão ou de área não superior a _____________, desde que a testada dos lotes resultantes não ultrapasse ______________. Para a realização do Desdobro é necessário que a área a ser desdobrada seja atendida por ruas abertas com infraestrutura instalada.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, com base na Lei Municipal n.º 3.236/2010:

 

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