O provimento de cargos de chefia, de direção e de assessoramento, em quaisquer organismos que possuam bibliotecas, só poderá ser feito por Bibliotecários, respeitados os direitos dos atuais ocupantes.

O diploma de Bibliotecário é facultativo para a organização e direção de serviços de documentação oficial em órgãos da administração pública federal.

O bibliotecário pode exercer livremente a sua profissão sem a necessidade de registro em Conselhos Regionais de Biblioteconomia da sua jurisdição.

O exercício da profissão de Bibliotecário é permitido a qualquer pessoa que possua curso de nível médio em qualquer instituição de ensino do país.