Magna Concursos
4196467 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
O crédito tributário representa a formalização da relação jurídica tributária, sendo constituído pelo lançamento, que é ato privativo da autoridade administrativa tendente a verificar a ocorrência do fato gerador, identificar o sujeito passivo e calcular o montante devido. As modalidades de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário são taxativamente previstas no Código Tributário Nacional. Considerando as normas do Código Tributário Nacional sobre crédito tributário, assinale a alternativa correta.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal de Tributos e Obras

35 Questões