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4230748 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES
O Cartão Reconstrução é um benefício instituído pelo Estado do Espírito Santo e destinado às famílias atingidas por desastres decorrentes de eventos climáticos.
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Trata-se de um benefício de caráter emergencial, pago em parcela única às famílias elegíveis.
( ) O acesso ao benefício independe de inscrição no Cadastro Único, bastando a comprovação dos danos sofridos.
( ) A concessão do benefício exige a comprovação de danos materiais por órgãos competentes, como a Defesa Civil.
As afirmativas são, respectivamente,
 

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