- Princípios do Direito UrbanísticoFunção Social da Propriedade e das Cidades
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
O desenvolvimento urbano das cidades é pautado por
diretrizes que visam o bem-estar dos habitantes e a
preservação ambiental. Acerca da obrigatoriedade e da
função do Plano Diretor conforme o Estatuto da Cidade
(Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), registre
V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
( ) O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a vinte mil habitantes e para integrantes de regiões metropolitanas.
( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
( ) A elaboração do plano diretor é uma atividade técnica interna da prefeitura que dispensa a participação direta da população e de associações representativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( ) O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
( ) O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a vinte mil habitantes e para integrantes de regiões metropolitanas.
( ) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
( ) A elaboração do plano diretor é uma atividade técnica interna da prefeitura que dispensa a participação direta da população e de associações representativas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: