Todos têm o dever de atuar, em benefício das presentes e futuras gerações, para a redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático.

O desenvolvimento sustentável não é condição para o enfrentamento das mudanças climáticas.

A referida política visa implementar medidas para a promoção da adaptação pelas 3 esferas da Federação, sem a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários.

Linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados não são consideradas instrumentos da política climática nacional.

Medidas de adaptação climática são mudanças no meio físico ou na biota, resultantes da mudança do clima, com efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos, saúde e bem-estar humanos.