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3936247
Ano:
2025
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
VUNESP
Orgão:
SEDUC-SP
Provas:
Agente de Organização Escolar - Gestão Estratégica de Pessoas
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São Paulo - SP
Lei 10.261/1968: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
Luís é secretário de escola e, também, tenista profissional. De acordo com o art. 75 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, esse funcionário
A
poderá ser afastado por prazo certo, sem prejuízo de vencimentos, quando representar o Brasil, ou Estado, em competições desportivas oficiais.
B
poderá exercer sua atividade esportiva e participação em qualquer tipo de competição, independentemente de horário e autorização superior.
C
poderá ser afastado de suas funções para treinar e/ou participar de qualquer competição em seu município e/ou Estado.
D
deverá licenciar-se do cargo para se dedicar integralmente e com afinco à modalidade esportiva escolhida.
E
poderá se ausentar, sem prejuízo de vencimentos, para treinar diariamente.
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