4247443
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:
- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Lei 6.938/1981: PNMA
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa
- Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil
Um consórcio intermunicipal do Estado planeja implantar um Centro de Tratamento
e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (CTDR). O empreendimento, que engloba um aterro
sanitário regionalizado e uma unidade de triagem mecanizada, será localizado em uma zona rural
limítrofe entre dois municípios, vizinha à zona de amortecimento de uma Unidade de Conservação da
Natureza Federal. Diante da complexidade do projeto, os responsáveis precisam assegurar a
conformidade regulatória do processo de licenciamento ambiental e das futuras operações.
Considerando o ordenamento jurídico ambiental brasileiro, as diretrizes de cooperação federativa e as
normas de controle de poluição e saneamento básico, assinale a alternativa correta.