Magna Concursos
4211556 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
Provas:

Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.

Suponha-se que um agente fiscal, por imprudência ou negligência, tenha concorrido culposamente para a subtração de bens sob sua guarda. Nesse caso, é correto afirmar que ele poderá responder por peculato culposo, nos termos do art. 312, § 2º, do Código Penal.

 

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