Magna Concursos
4197105 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
Provas:
De acordo com a Lei n° 4634/2001, que dispõe sobre as Atividades de Ambulantes e de Permissionários e dá outras Providências; no Capítulo V - Dos Critérios de Uso e Ocupação do Solo e Definições das Áreas e Pontos de Atuação, não serão deferidos pontos fixos nem permitida a permanência de ambulantes e permissionários em logradouros públicos, avalie as afirmações a seguir:

I. A menos de 5 m de entrada de prédios públicos, ficando a critério da Comissão a metragem exata que cada permissionário deverá se localizar;
II. A menos de 20 m de pontos de ônibus e interurbano, e monumentos; 
III. Em calçadas com largura inferior a 2,40 m;

É CORRETO o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas