4099650
Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Feira Santana-BA
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Feira Santana-BA
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De acordo com o sociólogo Ricardo Antunes, a legislação trabalhista brasileira vem sendo alvo de uma ofensiva neoliberal que
busca deslegitimar os marcos históricos de proteção ao trabalho, processo visível, entre outros aspectos, na circulação de discursos
e representações que desvalorizam o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exaltam o ‘PJ’ como
suposto ‘empreendedor’. Essa crítica contemporânea recoloca a necessidade de compreender historicamente a CLT, instituída em
1943, no contexto do Estado Novo (1937-1945), e suas funções políticas e sociais na reorganização das relações entre capital,
trabalho e Estado. Considerando essa problemática, analise as afirmativas a seguir e identifique aquela que expressa corretamente
o significado histórico da criação da CLT durante o Estado Novo.
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