Questão 4251188

4251188 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Itarana-ES

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Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária

Na apuração regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o contribuinte adquire bens e serviços tributados destinados ao desenvolvimento de sua atividade econômica. De acordo com a regra geral, o direito à apropriação dos créditos ocorre quando:

depende da incorporação física do bem ao produto vendido, ficando afastados os créditos relativos a serviços, ativos e despesas operacionais da atividade.

decorre, em regra, da extinção dos tributos incidentes sobre as aquisições, observadas as vedações legais, inclusive aquelas relativas ao uso ou ao consumo pessoal.

ocorre com a emissão do documento fiscal, independentemente da extinção do débito do fornecedor, desde que as partes estejam situadas no mesmo ente federativo.

alcança aquisições destinadas ao uso pessoal dos administradores, quando registradas como despesas operacionais e formalmente vinculadas à política interna da pessoa jurídica.

é calculado com base na margem adicionada em cada operação, mediante a compensação do tributo devido nas vendas com o custo contábil das aquisições.

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