Questão 3776281

3776281 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. São Mateus-ES

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Conceitos Gerais

Os bens ambientais são protegidos por normas jurídicas que visam assegurar o interesse coletivo e indivisível, sendo de uso comum de toda a população. Considerando essa natureza difusa, assinale a alternativa correta:

O "macrobem" refere-se aos elementos isolados do meio ambiente, como a fauna e flora, enquanto o "microbem" se refere ao meio ambiente como um todo, abrangendo seu equilíbrio ecológico global.

O meio ambiente é considerado um bem jurídico ambiental de uso comum, e sua preservação é de interesse de toda a coletividade, incluindo elementos como ar, água, solo, fauna e flora.

Bens ambientais, por serem de uso comum, podem ser apropriados individualmente desde que o indivíduo garanta sua preservação.

O meio ambiente é um bem jurídico ambiental que se preserva por si só, independentemente de ações do poder público ou da coletividade.

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