Questão 4061988

4061988 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEMA-AM

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Direito Internacional
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Com base na Resolução CONAMA n.º 452/2012, assinale a opção correta acerca da autorização para importação de resíduos no Brasil.

É permitida a importação de resíduos que se destinem a unidades licenciadas para tratamento e disposição final.

É permitida a importação de resíduos provenientes de país signatário da Convenção de Basileia, ainda que classificados como perigosos.

É permitida a importação de resíduos controlados que se destinem exclusivamente à reciclagem, circunstância em que se dispensa a anuência prévia do IBAMA.

É proibida a importação dos resíduos perigosos – classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.

É permitida a importação de resíduos que apresentem viabilidade econômica comprovada, independentemente de sua classificação ambiental.

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