Questão 4158782

4158782 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Suzano-SP

Provas:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Suzano, não perderá o mandato o Vereador:

licenciado pela Câmara para tratar de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa.

cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.

que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

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