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Respondida
4271190
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Fiscal de Relação de Consumo
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Santa Catarina - SC
Itajaí-SC
A quem cabe aprovar os formulários de fiscalização utilizados pelo PROCON/ITAJAÍ?
A
Apenas ao Procurador-Geral do Município.
B
Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ e ao Procurador-Geral do Município.
C
Ao Procurador-Geral do Município, mediante proposta do Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.
D
Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ, mediante proposta do Procurador-Geral do Município.
E
Apenas ao Procurador-Chefe do PROCON/ ITAJAÍ.
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