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Respondida
3873483
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Valinhos-SP
Provas:
Auditor-Fiscal
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Princípios
Considere os princípios de equidade e eficiência no sistema tributário. Aponte qual das seguintes opções melhor explica o impacto dos impostos progressivos e regressivos sobre a distribuição de renda e a alocação de recursos na economia:
A
Os impostos progressivos, ao aumentarem a carga tributária proporcionalmente com a renda, tendem a reduzir as desigualdades de renda, mas podem desencorajar a geração de riqueza e investimento devido à maior tributação sobre os rendimentos mais altos.
B
Impostos regressivos promovem a eficiência econômica ao incentivar a poupança e o investimento entre os contribuintes de alta renda, pois impõem uma carga tributária menor sobre os rendimentos mais elevados, contribuindo assim para o crescimento econômico.
C
Impostos proporcionais, sendo uma forma de tributação indireta, são considerados mais eficientes do que os impostos progressivos e regressivos, pois não alteram o comportamento econômico dos contribuintes, independentemente de sua faixa de renda.
D
Os impostos diretos são inerentemente regressivos, pois incidem diretamente sobre os rendimentos e bens dos contribuintes, aumentando a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda em termos relativos.
E
Impostos regressivos, ao diminuírem a carga tributária como proporção da renda à medida que a renda aumenta, exacerbam as desigualdades de renda, mas são considerados mais eficientes em termos de coleta e conformidade tributária.
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