Questão 4271250

4271250 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Execução Financeira e Orçamentária

No demonstrativo das receitas e despesas com o Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), um dos limites obrigatórios é o de que:

5% dos recursos sejam destinados à subvenção de instituições públicas ou privadas, de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

10% das receitas sejam aplicadas em obras de infraestrutura, quando realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

20% dos recursos sejam destinados aos programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica.

30% das receitas de impostos sejam destinadas à pesquisa para o aprimoramento da qualidade ou à expansão do ensino.

70% dos recursos sejam aplicados no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica.

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