Questão 4205536

4205536 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC

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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Legislação Estadual e MunicipalLeis Municipais

A fiscalização dos passeios públicos zela pela circulação segura e acessível dos pedestres. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A responsabilidade pela conservação do passeio fronteiriço ao imóvel recai sobre o município, ficando o proprietário desobrigado da manutenção da calçada lindeira ao seu lote.

A faixa livre do passeio destina-se à circulação dos pedestres, mantida desobstruída, contínua e com superfície regular para o deslocamento seguro e acessível das pessoas.

A instalação de mobiliário e de vegetação na calçada pode ocorrer na faixa de circulação dos pedestres, desde que sinalizada a presença dos obstáculos no percurso do passeio.

O rebaixamento de guia para o acesso de veículos pode ocupar a largura integral do passeio, suprimindo a faixa de circulação dos pedestres em frente ao imóvel edificado.

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