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4110537 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

Determinado prefeito de um município utiliza recursos destinados à saúde para realização de shows e apresentações de grupos de teatro na virada cultural, pois não havia recursos suficientes destinados para tal fim na secretaria da cultura.

 

Nesse sentido, considerando ser o prefeito o responsável pela utilização dos recursos financeiros, à luz do Código Penal, em especial no Capítulo dos Crimes Contra a Administração, sem prejuízo de outras condutas, o chefe do executivo municipal cometeu, em tese, o crime de:

 

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